Começa a primeira ronda do serviço 5G na sessão da ADPC

 

A próxima fase da sessão do congresso da ADPC vai ser realizada amanhãs, dia 22 de dezembro de 2020, desta vez destinada a novos estreantes no mercado. As operadoras MEO, Vodafone e NOS esperam que a segunda fase de licitações para as restantes frequências tenha início no dia 4 de janeiro de 2021, considerando que nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 há tolerância de ponte para os funcionários públicos. O Portal pediu esclarecimentos à ANACOM sobre a notícia avançada, mas a reguladora não tinha informações para dar, salientando que era alheia à mesma. Já a ANACOM está obrigada ao sigilo durante todo o processo.

"Apesar das três principais operadoras terem participado no leilão, as contestações ao regulamento nunca pararam por parte das empresas", disse Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal.

A dona do MEO acusou a ANACOM de criar regulamento utópico e aponta ilegalidades do projeto. Em causa estão as condições definidas para o leilão que preveem um desconto de 25% sobre o preço do espectro comprado por novas empresas nas faixas de 900 MHz e 1800 MHz, não sendo exigidas obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede como contrapartida.

De recordar que durante esta semana a Vodafone e a NOS vão voltar ao Parlamento para discutir o 5G, mantendo a sua posição sobre o regulamento ser discriminatório para os operadores históricos, face aqueles que estão para entrar no mercado. Também o presidente da ANACOM e a AdC foram ouvidos, seguindo-se a APDC. O governo, através do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, manifestou-se solidário com a ANACOM e com o regulamento para leilão do 5G. As suas palavras reforçam a declaração do presidente da ANACOM, que na audição parlamentar afirmou que as condições do processo do leilão do 5G estão perfeitamente articuladas com as regras europeias.