Justiça cassa concessão de canal da antiga MTV brasileira
O Grupo JP manteve decisão que considerou nula a transferência do Canal 32, antiga sintonia utilizada pela MTV Brasil em São Paulo, que a JP tem o projeto em usar a faixa. Em julgamento nesta quinta-feira, o colegiado rejeitou recursos contra decisão que considerou que o Grupo Abril não pode repassar os direitos de transmissão para o Spring, emissora que lançou a extinta Loading na faixa, pela negociação entre as empresas ser considerada ilegal. Em 2013, a venda da ex-MTV Brasil para o Grupo Spring o foi concretizado sem a participação do Governo Federal, o que não pode acontecer, já que a concessão de transmissão do canal de televisão aberto no Brasil deve ter o aval da União. Na decisão do TRF-3, a justiça ainda condenou as empresas envolvidas o pagamento por danos morais em 10% do valor da transmissão, o que chega a aproximadamente 29 milhões de euros segundo com a Folha de São Paulo . Além disso, a justiça pede para que o Governo Federal faça uma nova licitação do serviço. De...