Governo desliga serviço fixo mas mantém postos públicos

 

A proposta da ANACOM tinha sido avançada no ano passado mas o regulador acabou por recuar face à proximidade do fim dos contratos com os prestadores de serviço universal e à falta de sustentabilidade legal para não dar continuidade ao serviço que prevê a garantia do acesso de todos os cidadãos ao nível básico de serviços de telecomunicações.

O serviço público de telefone fixo é inútil e deve acabar, mas mantém o interesse no serviço universal de postos telefónicos que vai ser alvo de uma “reflexão aprofundada”, pelo que não vão ser seguidas as recomendações da ANACOM que previa uma redução drástica do número de postos públicos em funcionamento e também do valor anual a pagar à Altice Portugal/MEO, atual detentora do contrato. 

Um despacho datado de 7 de abril de 2019, a que vários jornais tiveram acesso, confirma que o contrato com a NOS para o serviço fixo não vai ser renovado nem será lançado um novo concurso. Esta prestação de serviço termina assim a 1 de junho de 2019, data em que acaba o contrato com a operadora que em 2014 fez como a MEO, antiga PT Comunicações neste serviço.

 As recomendações da ANACOM, baseadas no estudo realizado à utilização destas cabines telefónicas já tinham sido criticadas pela Altice Portugal/MEO que defendia que o encerramento dos postos públicos era uma decisão que discriminava as zonas mais isoladas e aparentemente o Governo segue um raciocinio semelhante, optando pelo prolongamento do contrato, embora de forma transitória. A Altice Portugal sempre se manifestou contra a decisão da ANACOM que recomendava a extinção dos postos públicos, considerando-a insensível, imponderada e injusta para os cidadão e para o país, por ignorar particularidades sociais relevantes que merecem proteção e demonstrar uma incorreta avaliação das necessidades destas populações no que diz respeito ao serviço universal de Postos Públicos.