Altice Portugal repudia decisão da ANACOM para Serviço Universal e diz que discrimina negativamente o território

 

A NOS, Vodafone e a MEO já reagiram à intenção da ANACOM de abrir novo concurso para o serviço universal de telecomunicações com uma desvalorização de mais de 97% do valor e um prazo de apenas um ano. ANACOM tinha recomendado ao Governo acabar com o serviço universal que considerou estar desproporcionado face ao valor pago aos prestadores de serviços, mas o atraso na aprovação da Lei das Comunicações fez com que o regulador recuasse e proponha agora face ao fim dos contratos em curso lançar novos concursos com um valor significativamente inferior e uma duração limitada no tempo.

O objetivo agora é que os contratos tenham a duração de apenas um ano, prorrogável até mais um, e que o valor a pagar ao prestador de serviço de telefone fixo seja de 50 mil euros por ano, apenas 97% do valor que era pago por ano à NOS no preente contrato, podendo aida ser reduzido para 25 mil euros se o número de ligações durante o primeiro ano do contrato não tiver ultrapassado as 20. Para os postos públicos o valor recomendado no contrato de um ano é de 52,5 mil euros, apenas 2,1% do valor atualmente pago à MEO, que era de 2,5 milhões de euros por ano. O contrato atual previa um parque de 8.222 postos públicos.

A Altice Portugal não está disponível para se comprometer com propostas que pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente tomada pela ANACOM de acabar com este Serviço Público. Se nada vier a ser feito em sentido contrário, a Altice Portugal irá desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais.

"A NOS sempre defendeu que não há qualquer justificação para a existência do Serviço Universal, dado que o mercado tem hoje disponíveis uma série de ofertas que responde a 99,9% das necessidades dos consumidores. E continuamos a defender esta visão.", disse Miguel Almeida.