Governo desliga serviço fixo mas mantém postos públicos

A proposta da ANACOM tinha sido avançada no ano passado mas o regulador acabou por recuar face à proximidade do fim dos contratos com os prestadores de serviço universal e à falta de sustentabilidade legal para não dar continuidade ao serviço que prevê a garantia do acesso de todos os cidadãos ao nível básico de serviços de telecomunicações. O serviço público de telefone fixo é inútil e deve acabar, mas mantém o interesse no serviço universal de postos telefónicos que vai ser alvo de uma “reflexão aprofundada”, pelo que não vão ser seguidas as recomendações da ANACOM que previa uma redução drástica do número de postos públicos em funcionamento e também do valor anual a pagar à Altice Portugal/MEO, atual detentora do contrato. Um despacho datado de 7 de abril de 2019, a que vários jornais tiveram acesso, confirma que o contrato com a NOS para o serviço fixo não vai ser renovado nem será lançado um novo concurso. Esta prestação de serviço termina assim a 1 de junho de 2019, d...