Justiça cassa concessão de canal da antiga MTV brasileira
O Grupo JP manteve decisão que considerou nula a transferência do Canal 32, antiga sintonia utilizada pela MTV Brasil em São Paulo, que a JP tem o projeto em usar a faixa. Em julgamento nesta quinta-feira, o colegiado rejeitou recursos contra decisão que considerou que o Grupo Abril não pode repassar os direitos de transmissão para o Spring, emissora que lançou a extinta Loading na faixa, pela negociação entre as empresas ser considerada ilegal.
Em 2013, a venda da ex-MTV Brasil para o Grupo Spring o foi concretizado sem a participação do Governo Federal, o que não pode acontecer, já que a concessão de transmissão do canal de televisão aberto no Brasil deve ter o aval da União. Na decisão do TRF-3, a justiça ainda condenou as empresas envolvidas o pagamento por danos morais em 10% do valor da transmissão, o que chega a aproximadamente 29 milhões de euros segundo com a Folha de São Paulo. Além disso, a justiça pede para que o Governo Federal faça uma nova licitação do serviço.
Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido de declaração judicial da invalidação, caducidade e nulidade da concessão do serviço de radiodifusão decisivo à Abril Radiodifusão, em razão da transferência inconstitucional ou ilegal, objeto da outorga do referido serviço público à empresa Spring, consideradas a transmissão ilegal da concessão e a emissão da União quanto às providências pertinentes.
Com a decisão da justiça, os planos da JP inaugurar a sua TV aberta ainda este ano podem ter ido para o espaço. Paulo Machado de Carvalho Neto, director de Rede e Expansão da JP, explicou numa nota publicada no Facebook que não há riscos da concessão do Grupo Abril, da qual a rádio planeia lançar a sua TV nas próximas semanas, ser anulada.
O pronunciamento acontece porque a Justiça vai julgar se a concessão da antiga MTV Brasil através do canal 32, é legal. Há que se considerar, por exemplo, que em tese, o Grupo Abril, não poderia vendê-la para ao Spring Comunicação, dona do canal Loading, que agora quer fazer negócio com a Jovem Pan (JP).