TDT: cobertura medida pela Deco longe da anunciada entre a PT e a ANACOM

 

Desde fevereiro de 2016 que a ANACOM divulga informação diária, no seu portal, sobre a disponibilidade e a estabilidade das emissões de TDT baseada na rede de sondas espalhadas pelo País. Os relatórios divulgados apresentam conclusões muito positivas. Mas não é bem assim.

A prova está nas medições que fizemos. Fomos a 10 regiões de norte a sul do País e verificámos que a realidade é menos simpática do que a “pintada”. O caso mais flagrante registou-se em Monte Gordo: apesar de a MEO, a detentora da licença, e a ANACOM apresentarem uma total ausência de problemas, nos nove locais onde efetuámos medições, registámos valores de potência insuficientes e níveis elevados de ruído que não permitem uma receção estável. Como se trata de uma zona sem canais alternativos para sintonizar, os clientes ficam sem solução.

A qualidade do sinal TDT na rede de frequência do canal 56 está longe de mostrar um bom desempenho, ao contrário do divulgado pela MEO e pela ANACOM. Nas medições em multifrequência que permite o uso de canais alternativos ao 56), os resultados foram mais positivos. Mas, nalguns locais, registámos algumas divergências entre os canais alternativos anunciados e os que garantiam a melhor receção. Por exemplo, embora o mapa da ANACOM indique que Penalva do Castelo está servida pelo canal 48, não conseguimos detetá-lo. Mas encontrámos o canal 46, emissor da Lousã.

A rede de multifrequências é a solução mais adequada para minorar os problemas de receção da TDT. Mas a sua implementação está a decorrer de forma lenta, com uma grande parcela do território ainda sem acesso aos canais alternativos. A justificação é a operação estar dependente de uma definição das frequências que estarão disponíveis para a rede TDT gerida pela PT Portugal, no espaço comunitário. Contudo, neste momento, a Comissão Europeia já emitiu uma recomendação. Por esta razão, há que acelerar o processo.

De facto, as medições que realizámos em 10 regiões mostram que o panorama está longe de apresentar um bom desempenho e que o mapa de cobertura da MEO continua a não ser um indicador fiável. Já as sondas da ANACOM são apenas uma ferramenta que ajuda o regulador a identificar quebras na receção. Além disso, como a licença de utilização atribuída à MEO termina em junho de 2023, é imprescindível que o processo de migração para a rede de multifrequências fique concluído antes dessa data. Para tal, a operadora tem de terminar a restruturação da rede, com a qual se comprometeu.

O desenvolvimento da rede de multifrequências tem custos significativos. E é importante esclarecer, desde já, quem os vai suportar. No nosso entender, devem ficar a cargo da MEO: a entidade exploradora e que se mostrou incapaz de cumprir a qualidade do serviço definida para a rede de frequência única. Não pode nunca ser o consumidor a pagar tais custos.

O arranque da TDT foi feito com uma campanha de informação insuficiente e tardia, que afetou os clientes. Para que não aconteça o mesmo com a migração para a multifrequência, é fundamental uma campanha de informação clara em todo o País. Os canais da TDT são mais operativas pela empresa detém a RTP, a SIC e a TVI para transmitir na TV.

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