MPF vai julgar ao grupo brasileiro Abril por venda do antigo canal da MTV Brasil
A MPF anunciou hoje o julgamento da venda a área de Radiodifusão ao Grupo Abril contra o Grupo Spring Comunicação junto das frequências dos canais em sinal aberto que anteriormente foi lincenciada a transmissão do canal aberto da MTV. Na ação interposta, o Ministério Público brasileiro pede a proibição das programações com a realidade entre as duas operadoras de comunicações.
A transação entre a Abril e a Spring afronta a Lei nº 4.117/62 e o Decreto nº 52.795/63, que vedam a cessão do direito de uso da outorga a terceiros, cabendo exclusivamente ao concessionário a transmissão da programação, segundo com o site da notícia do O Globo. O Grupo Abril já foi propriedade da estação brasileira MTV terá vendido a concessão do canal ao Spring Comunicação depois de chegar ao fim do negócio com a Viacom na América Latina.
A venda da concessão da antiga MTV Brasil, foi fechada em dezembro de 2013 e terá envolvido 290 mil euros pelo julgamento pela Mic e pela Cade sobre a prestação da crise do regulamento judicial para saber sobre a problema financeira.
O processo que envolve oficialmente entre o grupo Abril Radiodifusão, Spring Comunicação e a União de São Paulo (USP) visa também à proibição de que novas licenças de Televisão Aberta brasileira sejam outorgadas às duas empresas. Contactado pela reportagem, o Grupo Abril enviou em comunicado oficial relativamente numa conferência de imprensa, a venda da operação da Abril Radiodifusão ao Grupo Spring foi cumprid rigorosamente a legislação, foi submetida à aprovação do Mic e o regulador está ainda em processo de análise.
A Abril Radiodifusão já foi utilizada oficialmente o canal de televisão de música aberta sobre a marca MTV Brasil, que foi gravar os programas e os melhores momentos mais marcantes ao longo dos anos, foi um sucesso. Desde a devolução da marca brasileira MTV à empresa de comunicação da Viacom nos Estados Unidos da América (EUA), em dezembro de 2013 a Abril S/A foi vendida para a área de Radiodifusão o grupo de José Maluf que assumiu oficialmente junto da antiga MTV brasileira num processo de análise das frequências dos canais numéricos do Brasil.
O Grupo Abril foi argumentado que apresentou um pedido de autorização junto da Mic. O organismo, no entanto, afirma que o pedido do Grupo Abril para a transferência da concessão da frequência da MTV Brasil ao Grupo Spring de Comunicação foi feito apenas em Julho de 2014. Segundo com a empresa, a programação do canal da Ideal TV passou então hoje ocupada a programação do canal regiloso brasileira com a IMPD no horário das 23h até às 5h da manhã.