MPF vai julgar ao grupo brasileiro Abril por venda do antigo canal da MTV Brasil
A MPF anunciou hoje o julgamento da venda a área de Radiodifusão ao Grupo Abril contra o Grupo Spring Comunicação junto das frequências dos canais em sinal aberto que anteriormente foi lincenciada a transmissão do canal aberto da MTV. Na ação interposta, o Ministério Público brasileiro pede a proibição das programações com a realidade entre as duas operadoras de comunicações. A transação entre a Abril e a Spring afronta a Lei nº 4.117/62 e o Decreto nº 52.795/63, que vedam a cessão do direito de uso da outorga a terceiros, cabendo exclusivamente ao concessionário a transmissão da programação, segundo com o site da notícia do O Globo . O Grupo Abril já foi propriedade da estação brasileira MTV terá vendido a concessão do canal ao Spring Comunicação depois de chegar ao fim do negócio com a Viacom na América Latina. A venda da concessão da antiga MTV Brasil, foi fechada em dezembro de 2013 e terá envolvido 290 mil euros pelo julgamento pela Mic e pela Cade sobre a ...