Autoridade da Concorrência contesta deferimento tácito da Operação Triângulo para envolver a ZON e a PT
A Controlinveste, ZON e a MEO consideram que prazo para apreciação da partilha do capital da Sport TV foi ultrapassado pelo julgamento da crise da entrada da capital do Canal. A AdC rotula de ilegal operação de concentração sem a sua aprovação da venda dos direitos TV.
A AdC refere ainda que as notificantes Controlinveste, ZON TV Cabo e PT terão renunciado expressamente” à pretensão de um deferimento tácito ao terem reconhecido a alteração dos pressupostos iniciais da operação, por força da fusão entre a ZON TV Cabo e a Optimus (que entrou no CEO de Miguel Almeida recentamente em outubro de 2013). A mesma implicou alterações substanciais às condições de mercado e à notificação inicial, que deu entrada na AdC em Janeiro de 2013, que fez aquidir o processo dos direitos TV na próxima época de 2013/2014 e tratou 33 milhões de euros.
Posição diferente têm as notificantes, que enviaram no passado dia 26 de Novembro de 2013, recordando que o Antonio Mosquito adquiriu ao grupo de comunicação social da Controlinveste Media através da área do Holding dos serviços de revistas, jornais e rádios das marcas tornaram-se oficialmente e a Sport TV ficou oficialmente fora do negócio do grupo de media. Um requerimento à AdC a solicitar autorização para a introdução de alterações substanciais e sem prejuízo de manterem o seu entendimento de princípio quanto à decisão de não oposição tácita à concentração.
Contra esta operação de concentração estão ainda a Vodafone, Cabovisão, Liga Portugal, Optimus, assim como um conjunto de clubes desportivos portugueses na SAD dos três grandes maiores clubes em Portugal, tal ao Benfica, Sporting e FC Porto que já apresentaram a sua contestação junto da AdC.
Entre os argumentos enumerados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para iniciar uma investigação aprofundada” estava a possibilidade de esta operação de concentração poder reforçar a posição se designa um mercado com apenas um comprador, intitulado monopsonista, e inúmeros vendedores da PPTV, enquanto único intermediário na aquisição de direitos de transmissão em Portugal dos jogos da Liga ZON Sagres. Uma circunstância que, segundo o regulador, poderá traduzir-se, por exemplo, em preços de aquisição mais baixos, prazos de pagamento mais alargados ou outras condições mais favoráveis para a PPTV.
A Autoridade de Concorrência está ainda a analisar uma queixa interposta pela Liga Portugal contra a PPTV e a Olivedesportos, em Outubro de 2012, em que o grupo português de comunicação é acusada de abuso de posição dominante da crise entre as três empresas. Em causa estão os prazos alargados dos contratos estabelecidos com os clubes que, segundo o organismo presidido por Mário Figueiredo.
Contestado é ainda o facto de os referidos contratos terem sido negociados individualmente, terminando em datas distintas, o que impossibilita, segundo a Liga, a entrada de um potencial concorrente no mercado. A integração vertical no negócio dos direitos de TV dos jogos de futebol por parte do empresário Joaquim Oliveira, que detém a Controlinveste, PPTV, é acionista da Sport TV, da ZON TV Cabo, PT e das SADs do Benfica, FC Porto e Sporting da Liga ZON Sagres marcando presença em toda a cadeia de valor, é igualmente alvo das críticas do organismo do futebol profissional.
O facto de a PT e de a ZON poderem vir a ter uma participação nos lucros da Publicidade Português de Televisão (PPTV), através da Sport TV, poderá implicar, por outro lado, de acordo com a Autoridade da Concorrência, uma falta de receptividade destes operadores em disponibilizarem as suas plataformas de TV por cabo para um eventual canal concorrente nas transmissões dos jogos de futebol.